O que a privatização de hidrelétricas tem a ver com bandeiras tarifárias
Privatização afeta as características da geração de energia no curto, médio e longo prazos
A geração, a distribuição e a comercialização de eletricidade são consideradas como um monopólio natural. São negócios que precisam de estruturas gigantescas para operar, mas que ao mesmo tempo não são capazes de gerar uma margem de lucro tão alta, devido às características da demanda. Neste formato, o mercado da eletricidade não atraiu tanto o interesse da iniciativa privada – até os últimos anos.
Você entenderá neste texto um pouco mais sobre como a privatização do sistema de eletricidade afeta os custos e as bandeiras de energia.
O início da eletricidade no país
No começo e na consolidação da eletricidade no Brasil, tudo funcionava através de iniciativas estatais. A própria Usina Hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Governo Brasileiro e pelo Governo do Paraguai, é uma das obras do período militar, por exemplo. É caríssimo construir toda a estrutura necessária para a geração, a distribuição e a comercialização de energia, e quem arcou com todo esse ônus foi o Estado Brasileiro – com impostos e empréstimos que jogaram a dívida pública nas alturas.
Com a estrutura já consolidada para atender à demanda brasileira, a situação já fica mais favorável à iniciativa privada, que pode implicar menores investimentos e administrar a estrutura através de concessões ou da compra, de fato, através de leilões públicos. Uma vez construído, o serviço público de eletricidade passa a ser muito oneroso aos cofres públicos, e o governo optou pela privatização.
Por que em uma estrutura privada de geração de energia as bandeiras não existiam ainda?
Flutuações, interrupções e variações nos custos da geração de energia sempre existiram pela própria natureza, tanto da energia hidrelétrica como da termelétrica. Entretanto, em boa parte dos casos, o governo dava um jeito de congelar a tarifa e subsidiar os custos com dinheiro público, ou ainda tentando aplicar este déficit em outras arrecadações tributárias que pudessem contribuir.
Quando a operação da eletricidade no país se torna de natureza privada, as empresas não aceitam levar o prejuízo pra casa, e o Governo não pode pagar a diferença do bolso, socializando prejuízos e privatizando lucros, então o aumento de custos é repassado diretamente ao consumidor.
Se este aumento ficasse por conta das empresas privadas, elas teriam a possibilidade de elevar o preço o quanto quisessem e, estando em um monopólio natural, o consumidor iria sofrer duros golpes. Por isso a Aneel determinou as bandeiras de energia, utilizando apenas uma quantia X de acréscimo em tempos de energia mais cara.
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