O que são créditos de energia solar fotovoltaico e como utilizá-los?

Créditos de energia são gerados por excedente de geração energética de unidades domésticas

Quem tem um sistema de geração de energia solar fotovoltaica em casa pode gerar créditos de energia para descontar na fatura de sua conta de luz no fim do mês. Contudo, é preciso ficar atento à regulamentação para saber como funciona este sistema e como se beneficiar dele. Neste artigo, iremos explicar como funciona a geração de créditos de energia em Kwh por uma unidade geradora fotovoltaica e como ele pode ser aproveitado pelo consumidor.

Regulamentação da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por regular tudo o que diz respeito ao abastecimento e geração de eletricidade no país. Em 2012, ela regulamentou a mini e microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica. Em 2015, as regulamentações foram modificadas a fim de ficarem mais claras e trazer mais vantagens ao consumidor. Entretanto, não são todos os geradores que sabem destas possibilidades, por isso, é bom ficar atento ao que diz a legislação!

Existem dois tipos de sistemas fotovoltaicos. O off-grid, que é isolado em relação à rede pública de eletricidade, e o on-grid, que é ligado aos postes de luz. Nos sistemas on-grid, quando falta energia na unidade geradora, é possível comprar eletricidade da rede pública. Quando há excedente de geração, ela é direcionada à rede pública para ser usada por outros consumidores, o que gera créditos de energia em Kwh para a unidade geradora daquele excedente.

Apenas os usuários cativos podem participar do sistema de compensação de créditos de energia. Estes são os consumidores que estão necessariamente ligados a uma concessionária energética. Os consumidores livres são aqueles que fazem a compra de sua energia diretamente de outros geradores sem passar pela distribuidora, em uma negociação que não gera créditos de energia.

Geradores de até 75 kw são considerados microgeração. Entre 75 kw e 5 mw, está o que chamamos de minigeração. Para começar a participar do sistema de compensação de créditos, sua unidade precisa se registrar formalmente junto à distribuidora. As empresas de distribuição possuem formulários que devem ser preenchidos, entregues, e em um prazo de 15 a 30 dias o consumidor receberá o parecer técnico com requisitos e exigências para seu sistema. Uma vez que as alterações sejam feitas, o sistema será vistoriado, o relógio medidor instalado e em até 7 dias sua unidade poderá gerar créditos de energia.

Os créditos gerados têm uma validade de 60 meses, e podem ser usados para descontos nas faturas da energia elétrica. Durante o dia, a energia gerada por sua unidade será despejada na rede pública, uma vez que há pouca demanda. Durante a noite, sua casa irá utilizar energia dos postes. Ao fim do mês, o relógio irá aferir se sua casa mais consumiu ou mais gerou energia. Se mais consumiu, será pago apenas a diferença na conta de luz. Se mais gerou, sua unidade ganha créditos em energia, medidos em Kwh, uma vez que o valor em dinheiro da energia pode sempre ser alterado de acordo com a inflação e outros custos.

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